Filosofia. Democracia - III

A Democracia tal como gestada e exercitada na Grécia, permitia a manifestação direta dos cidadãos aos quais se permitia votar. Mas se tratava de cidades onde os eleitores - uma minoria de "bem nascidos", eram todos conhecidos de todos. com o crescimento das cidades e com a formação de estados nacionais, o modelo já não era exequível, daí porque se desenvolveu a forma de Democracia Indireta, na qual o povo se faz representar para o exercício de sua soberania. Ou seja, o representante não tem o poder soberano, mas a representação desse poder, inalienável, que é do povo. 

A História nos tem mostrado que a representação nos regimes supostamente democráticos tem sido substituida pela aquisição de poder pessoal pelos representantes, em detrimento do exercício do poder dos eleitores. No Brasil temos testemunhado a eleição de pessoas que não seriam normalmente eleitos, mas o foram por força de serem arrastados pela votação muito grande de um dos candidatos. Disso resulta que o corpo de representantes eleito não representa o poder soberano do povo. E esses eleitos não se sentem obrigados perante o eleitor, pois não foram eleitos pela decisão deles, mas por força de um mecanismo eleitoral. Esse sistema cria grupos de legisladores e dirigentes distanciados dos interesses populares. Daí que já não há Democracia e sim oligarquias, ainda que temporárias.  

Para que tenhamos uma Democracia representativa, de fato, precisamos verificar se ela atende a certos requisitos. O primeiro deles é se os governantes e legisladores são escolhidos pelo povo, do qual deve emanar o poder soberano. Não tem sentido dizer-se que um país tem governo democrático se os seus governantes não são escolhidos livremente pelo próprio povo. Em segundo, é preciso que se assegure que as eleições são livres de constrangimentos aos eleitores.  Qualquer fato que caracterize intimidação, coação etc implicará em perda da liberdade de eleger representantes ou dirigentes e, via de consequência, a escolha não terá sido livre. A eleição não pode privilegiar eleitores em detrimento de outros. A igualdade na Democracia se traduz, por primeiro, em que cada cidadão capaz de votar tenha o mesmo direito que qualquer outro. A cada ano o conjunto de pessoas capazes de votar se modifica, pela entrada de novos cidadãos na faixa etária mínima para votar ou  pela saída de votantes, seja pela idade provecta, seja pela morte. Daí que as eleições precisam ser frequentemente repetidas, de modo a que a autorização para governar seja ofertada pela população adulta contemporãnea, capaz de exercer o direito de voto para aquele período de tempo.

A Democracia não se constrói apenas com eleições periódicas. Mas com a permanente fiscalização popular. E isso exige que o exercício da cidadania seja efetivo e extensivo aos não votantes. Embra um adolescente não tenha atingido a idade mínima para exercitar o voto, não deixa ele de ser um cidadão com direito a voz. Por isso, algumas "liberdades" são fundamentais, são direitos naturais, como a liberdade de associar-se em grupos, de expressar seus sentimentos, de reinvindicar ações políticas ou de administração do Estado. 

Observemos que as liberdades inerentes à condição de cidadão não são prerrogativa exclusiva dos representantes, mas, primeiro, dos própios cidadãos, posto que os eleitos os  representam, mas não se apropriam do seu direito soberano de cidadania. 

Ao fim e ao cabo, lembremo-nos de que não pode haver exercício livre da cidadania sem conhecimento da verdade, o que exige, necessariamente, o acesso a todas as fontes de informação, de modo transparente, em especial o acesso à informação de que as manifestações de exercício da cidadania foram efetivamente respeitadas, sendo a mais fundamental manifestação - o voto.