Loterias

O Estado não é um conjunto de prédios e móveis. O estado é um conjunto de pessoas, agindo segundo um conjunto de regras jurídicas, desde a Lei Maior, a Carta Magna, a Constituição, até as mais simples portarias. Mas assim como há bons juízes e maus juízes, há bons e maus administradores, há bons e maus militares. Há, ainda, um lado do bem e um do mal, ambos, em geral, difusos.

Dou um  xemplo: o pessoal da jogatina começou a fazer um jogo chamado "raspadinha" e a Secretaria da Fazenda aceitou essa exploração de jogo com base em parecer de um colega. Eu era contra por dois motivos. Primeiro, baseado no ensino do Professor Eliomar Baleeiro, porque as loterias devem ser sempre uma forma de o estado regular a quantidade de moeda circulando e assim controlar a inflação, que as pessoas pensam que é decorrente de aumento de preços pelo Estado e não é. A inflação decorre do excesso de moeda e crédito na economia. Segundo porque é uma forma de deturpação dos valores morais, dado que o jogo destrói a renda das familias, impedindo sua poupança e o sustento digno do grupo familiar. 

Durante cerca de dez anos, designado para responder aos processos relativos a jogos, sempre me posicionava contrário, com fundamento na lei que reservava à Caixa Econômica Federal a exclusividade na exploração de jogos. 

Hoje, tomei conhecimento de que a prática de apostas on line está consumindo a renda das pessoas mais pobres. É lamentável!